PCU-USA
Autoridade legal, natureza religiosa e uso externo dos graus da PCU-USA.
Nos termos das seções 21-18.5-6-2 e 21-18.5-6-2.5 do Código de Indiana, instituições religiosas que oferecem ensino ou programas de natureza claramente religiosa estão excepcionadas das exigências de autorização e acreditação previstas nessas seções. A PCU-USA opera nessa categoria legal e confere licitamente graus válidos em áreas claramente religiosas sob a lei de Indiana.
Os programas de grau da PCU-USA têm caráter expressamente religioso e se concentram no estudo da tradição intelectual católica. A autoridade da Universidade nesse contexto não representa patrocínio ou endosso governamental ou eclesiástico.
Nos Estados Unidos, a acreditação é um processo voluntário e não governamental de avaliação de qualidade. Atualmente, a PCU-USA não é acreditada por agência reconhecida pelo Departamento de Educação dos Estados Unidos. Essa situação não torna ilícitas a instituição ou seus programas de grau claramente religiosos.
A instituição de destino, o empregador, a autoridade licenciadora ou outra jurisdição decide se aceita determinado crédito, certificado ou grau para suas próprias finalidades. Quando pretender transferir créditos, obter licença profissional ou usar um grau fora de Indiana, o estudante deve consultar os requisitos aplicáveis antes da matrícula.
